Os dados mais recentes sobre violência contra a mulher no Brasil, consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário 2025) e levantamentos de 2026, mostram um cenário alarmante com recordes históricos em ambas as categorias.
O Brasil atingiu em 2024 o maior número de registros da série histórica.
Total de casos: 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável.
Frequência: Uma pessoa é estuprada a cada 6 minutos no país.
Perfil das vítimas: * 77% são crianças ou adolescentes (vulneráveis menores de 14 anos).
88% são do sexo feminino.
56% são negras.
Cenário do crime: 65% dos casos ocorrem dentro de casa, e em 45,5% das vezes o agressor é um familiar.
O crime de feminicídio (assassinato de mulheres por razões de gênero) também segue em escalada.
Vítimas em 2024: 1.492 mulheres mortas (maior marca desde a criação da lei em 2015).
Vítimas em 2025: Dados preliminares indicam um novo salto para 1.568 vítimas (alta de 4,7%).
Tentativas: Em 2024, houve 3.870 tentativas de feminicídio, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
Perfil e Local:
8 em cada 10 feminicídios são cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos.
64% das mortes ocorrem na residência da vítima.
62% a 64% das vítimas são mulheres negras.
Além dos crimes letais e sexuais, outras violações registraram aumento expressivo:
Stalking (Perseguição): Aumento de 18,2%.
Violência Psicológica: Alta de 6,3%.
Medidas Protetivas: Foram concedidas mais de 555 mil medidas em 2024, mas cerca de 13% das vítimas de feminicídio possuíam uma medida vigente que não foi suficiente para impedir o crime.
O Paraná ocupa posições críticas nos relatórios nacionais de violência contra a mulher. Propomos algumas propostas concretas de Projeto de Lei (PL) para o enfrentamento desse gravíssimo problema.
1. Protocolo Obrigatório de Investigação "Feminicídio Zero"
• O Problema: Parte das mortes violentas de mulheres no Paraná ainda é classificada incorretamente como homicídio comum, ocultando o histórico de violência doméstica e atrasando a proteção de dependentes.
• O Projeto de Lei: Obriga a Polícia Civil e Científica do Paraná a adotar o Protocolo de Investigação de Morte Violenta com Perspectiva de Gênero desde a primeira hora do crime em todo o estado.
• Resultado Concreto: Elimina a subnotificação, impede a soltura facilitada do agressor e garante que a motivação de gênero seja enquadrada imediatamente no inquérito.
2.Expansão da Patrulha Maria da Penha para os 399 Municípios
• O Problema: A Patrulha Maria da Penha (criada pela Lei Estadual nº 19.788/2018) concentra-se nos grandes centros, deixando mulheres do interior do Paraná desassistidas.
• O Projeto de Lei: Cria a Unidade Móvel Intermunicipal da Patrulha Maria da Penha, vinculando consórcios de segurança pública entre pequenos municípios para monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
• Resultado Concreto: Garante fiscalização efetiva da distância dos agressores, mesmo nas cidades menores sem estrutura policial dedicada.
3. Programa "Autonomia para Recomeçar" (Habitação e Renda)
• O Problema: Muitas mulheres não conseguem se afastar do agressor porque dependem financeiramente dele ou não têm para onde ir com os filhos.
• O Projeto de Lei: Estabelece cota prioritária de 5% em programas habitacionais da Cohapar e em cursos de capacitação técnica estadual para mulheres com medidas protetivas ativas. Adicionalmente, concede isenção de taxas estaduais para a abertura de microempresas por essas mulheres.
• Resultado Concreto: Rompe a dependência econômica, dando à mulher as condições materiais para deixar a casa do agressor em segurança.
4. Educação Preventiva e Círculos Reflexivos para Homens
• O Problema: O combate à violência não pode ser focado apenas na punição posterior, devendo atuar no comportamento e na prevenção antes que o crime ocorra.
• O Projeto de Lei: Regulamenta a obrigatoriedade do encaminhamento de agressores (com denúncias e processos ativos) para Grupos de Reabilitação e Círculos Reflexivos de Homens no Paraná, como condição para benefícios penais. Na educação, cria a Semana de Conscientização e Combate à Misoginia nas escolas de ensino médio da rede estadual.
• Resultado Concreto: Ataca a reincidência de violência doméstica e educa jovens para prevenir condutas violentas no futuro.
5- Rede Recomeço – Acolhimento, Reconstrução e Saúde Mental
Objetivos: Oferecer suporte psicológico e social gratuito a mulheres em situação de violência de gênero ou sobreviventes de abuso/estupro, buscando promover a estabilização emocional, a autonomia e a superação de traumas.
Atendimento Psicológico Especializado: Criação de núcleos de psicoterapia focada em trauma nos centros de referência do município, reduzindo a fila de espera e oferecendo acompanhamento individual e contínuo.
Grupos de Fortalecimento Emocional: Encontros guiados por profissionais para romper o isolamento social, trabalhar a autoimagem e reconstruir a autoimagem sem culpa.
Rede de Proteção Integrada: Articulação direta e sem burocracia entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), CREAS/CRAS, Delegacias da Mulher (DEAM) e a Defensoria Pública.